CURSO LIVRE • EAD

NR-15 - Atividades e Operações Insalubres

Capacitação teórica sobre a norma que define, mede e gradua a exposição a agentes nocivos e o adicional de insalubridade.

Descrição do Curso:

O curso NR-15 – Atividades e Operações Insalubres do Centro Educacional Salute é uma capacitação teórica sobre como a legislação brasileira define, mede e remunera a exposição a agentes nocivos. O conteúdo percorre a base legal dos arts. 189 a 195 da CLT, as três portas de caracterização, o limite de tolerância e os graus mínimo, médio e máximo. Trata também do impasse da base de cálculo, dos anexos de agentes físicos, químicos e biológicos, da diferença entre eliminar e neutralizar a insalubridade e da perícia e do laudo. A base é a NR-15, aprovada pela Portaria MTb nº 3.214/1978, com o item 15.4.1.3 inserido pela Portaria MTE nº 2.021/2025, em vigor desde 3 de abril de 2026. O curso é livre e teórico: não substitui a capacitação que a legislação de segurança e saúde no trabalho atribui ao empregador, dimensionada a partir do inventário de riscos do local de trabalho, e o certificado não serve como prova de treinamento normativo perante a fiscalização do trabalho nem confere habilitação, registro em conselho de classe ou atribuição técnica.

Informações Gerais

Recomendações

Curso livre. Não exige formação prévia na área: o curso parte do texto da norma e da legislação, em linguagem clara.

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Para Quem é o Curso
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Objetivo do Curso

Capacitar teoricamente o aluno a compreender a NR-15 na sua arquitetura e na sua redação vigente: identificar quando uma atividade é insalubre e por qual das três portas de caracterização, localizar o anexo e o agente corretos, distinguir os graus mínimo, médio e máximo e o que os fundamenta, entender o que decide a base de cálculo do adicional, reconhecer como a insalubridade cessa e o que a norma exige do laudo caracterizador e de quem o assina. Formar leitura crítica de documentos técnicos, sem conferir habilitação para elaborá-los.

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